Blog da Fátima

03/07/09 - 14h20 - Atualizado em 03/07/09 - 15h14

Área equivale a cem vezes o Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Cobertura de nuvens impossibilita monitoramento em 43% da região.

Do Globo Amazônia, em São Paulo

Relatório divulgado nesta sexta-feira (3) pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) aponta que a Amazônia perdeu 157 quilômetros quadrados de floresta em maio. A área equivale a cerca de cem vezes a área do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Isso representa uma queda de 47% em relação a maio de 2008, quando o desmatamento detectado foi de 294 quilômetros quadrados.

O desmatamento acumulado de agosto de 2008 a maio de 2009 é de 1.084 quilômetros quadrados. Em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior (4.143 quilômetros quadrados) houve uma redução de 74%.

O Imazon ressalva que devido à cobertura de nuvens, não foi possível monitorar 43% da Amazônia Legal. A região não mapeada corresponde à quase totalidade do Amapá, 68% do Pará, 48% do Amazonas, 41% do Acre, 38% de Roraima e 35% de Rondônia. Por outro lado, apenas 5% do território do Tocantins e de Mato Grosso estavam cobertos. Além disso, parte do Maranhão que integra a Amazônia Legal não foi analisada.

Segundo o relatório da organização, em maior de 2009 o desmatamento foi maior no Pará (37%), seguido de Mato Grosso (27%), Roraima (20%) e, menor em Rondônia (8%), Amazonas (5%), Tocantins (2%) e Acre (1%).

O Imazon monitora também as florestas degradadas (que estão sendo exploradas pelo homem, mas ainda não foram totalmente derrubadas). Elas somaram em maio de 2009 215 quilômetros quadrados. Desse total, 81% ocorreram no Mato Grosso, 13% no Pará, 4% em Rondônia e 2% no Amazonas.

O Imazon observa que Roraima permanece a maior parte do ano coberto por nuvens, dificultando o monitoramento do desmatamento. No entanto, em maio de 2009, houve uma redução da cobertura, possibilitando o monitoramento em 62% do seu território. Por isso, parte do desmatamento detectado nesse período pode ter ocorrido em meses anteriores

2 de Julho de 2009 - 20h15 - Última modificação em 2 de Julho de 2009 - 21h06

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Brasília - A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte declare obrigatório o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis. A procuradora encaminhou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, com um pedido de liminar e de realização de audiência pública.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir a união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é negada, sem qualquer justificativa aceitável”, argumentou a procuradora.

Na ação, a procuradora-geral cita que “se deve extrair diretamente da Constituição de 88, notadamente dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”.

A ausência de regulamentação legal, segundo a procuradora-geral, tem comprometido o exercício de direitos fundamentais pelos homossexuais, “que se veem impedidos de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos que decorrem de tal reconhecimento”.

De acordo com a procuradora-geral, a redação do artigo da Constituição que diz ser “reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”, não impede o reconhecimento da união entre dois homens ou duas mulheres. “A Constituição é um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”.

Folha de São Paulo, 3 de julho de 2009

DA REPORTAGEM LOCAL DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

É exatamente quando se discute no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa tornar a educação obrigatória na faixa etária entre os 4 e os 17 anos (hoje a obrigatoriedade vale apenas para a faixa dos 6 aos 14 anos), que o Conselho Nacional de Educação aprova a proposta de experiência curricular inovadora do ensino médio.

O propósito de universalização da escola nessa faixa etária colide com os números da exclusão no ensino médio. Hoje, apenas 47,7% dos 10,5 milhões de jovens com idades entre 15 e 17 anos cursam série escolar compatível com suas idades. Quase 1,9 milhão simplesmente abandonaram a escola.

A professora Nora Krawczyk, da Unicamp, cita pesquisa do IBGE segundo a qual o acesso ao ensino médio é “profundamente desigual”.

“Consideradas as pessoas com idades de 15 a 17 anos, entre os 20% mais pobres, apenas 24,9% estavam matriculados, enquanto entre os 20% mais ricos 76,3% frequentavam essa etapa do ensino.”

Para o mesmo grupo etário, a região Nordeste apresentava apenas 33,1% de matrículas, contra 76,3% da região Sudeste. E apenas 37,4% da juventude negra “acessava o ensino médio, contra 58,4% na população branca”.

Já excludente por essas variáveis, o ensino médio ainda padece com índices de repetência, que, desde 1998, não cessam de crescer. Em 2007, 12,7% do total de alunos matriculados não passaram de ano -é o dobro do percentual verificado em 1998.Entre os especialistas, há consenso de que índices de repetência mantêm correlação direta com evasão escolar.

O Estado de São Paulo, 3 de julho de 2009

Irritados, eles defendem investigação na primeira-secretaria, o cofre da Casa, que ficou sob o comando dos democratas durante dez anos

Eugênia Lopes, Christiane Samarco e Denise Madueño, BRASÍLIA

Irritados com a decisão do DEM de pedir o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o PMDB e o PT ameaçam retaliar os democratas, que comandaram em 10 dos últimos 18 anos a primeira-secretaria da Casa. Os governistas defendem uma ampla investigação nos atos do órgão. Responsável pela administração do Senado e pelas negociações de contratos, que vão desde a seleção de mão de obra terceirizada à negociação com empresas para prestação de serviços, a primeira-secretaria é conhecida como “o cofre” da Casa.

É nesse órgão, ao qual o diretor-geral do Senado é subordinado, que transita grande parte do dinheiro orçamento da Casa. “O DEM sai com uma lista contra o Sarney pela porta da frente e com o cofre pela porta de trás”, afirmou ontem Wellington Salgado (PMDB-MG).

“Estão procurando um bode expiatório. Querem dividir a culpa e a responsabilidade”, reagiu o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). “Eles estão querendo fugir do desgaste com a decisão de manter o apoio a Sarney”, completou o líder, ao lembrar que o diretor-geral é escolhido pelo presidente do Senado. O ex-diretor Agaciel Maia, hoje alvo de investigação pela edição de atos secretos, comandou a parte administrativa da Casa desde 1995.

A atual Mesa Diretora já detectou irregularidades em 16 contratos para o fornecimento de mão de obra. Esses contratos foram analisados por uma comissão de servidores, que descobriu casos de nepotismo, superfaturamento, pagamentos por serviços nunca prestados e perpetuação de empresas por meio de contratos aditivos. Todos foram assinados por Agaciel Maia, no período em que o DEM esteve à frente da primeira-secretaria.

Um dos casos detectados pela comissão técnica especial nomeada pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), envolve a Aval Empresa de Serviços Especializados, responsável pela prestação de serviços de limpeza e conservação do Prodasen (Secretaria Especial de Informática) e da Interlegis. A comissão identificou que um contrato anunciado como “emergencial” tinha valor 97,91% acima do previsto pelo próprio Prodasen.

A senha de que os peemedebistas e petistas - que ficaram praticamente sozinhos na defesa da permanência de Sarney - estão com sede de vingança em relação ao DEM foi dada ontem pelo líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP). Do púlpito do plenário, em um discurso que durou mais de três horas, ele fez questão de lembrar que o DEM é o responsável pela administração da Casa, pelo menos, desde 2003. Sob a presidência de peemedebistas, a primeira-secretaria ficou nas mãos do senador Romeu Tuma (SP), antes no antigo PFL e hoje no PTB, entre 2003 e 2005. Depois, foi ocupada, durante quatro anos, por Efraim Morais (DEM-PB) e, agora, está com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Correio Braziliense, 3 de julho de 2009

Responsáveis pela análise de projetos pressionam por reajuste de quase 100%. Se eles cruzarem os braços, obras podem atrasar

Lúcio Vaz

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão ter atraso ainda maior. Além dos problemas técnicos e de gestão enfrentados, surge agora a possibilidade de paralisação dos analistas responsáveis pela execução dos projetos. Com salário de R$ 5,4 mil, incluindo gratificações, os gestores do PAC querem um plano de carreira que dobre os vencimentos. “Poderá haver movimentos de paralisação. Nós já aprovamos a resolução que autoriza o indicativo de paralisação”, afirmou ao Correio o presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Fábio Henrique. Ele admite que essa paralisação poderá atrasar o cronograma do PAC, que prevê a conclusão da maioria das obras até o fim do próximo ano: “Poderia sim, atrasaria algumas obras”.

Considerando apenas o PAC orçamentário (com investimentos previstos no Orçamento da União), entre janeiro de 2007 e junho deste ano, houve a execução de 42% dos recursos autorizados pelo Congresso Nacional: um total de R$ 56 bilhões. Esse valor inclui os chamados “restos a pagar” de anos anteriores. Nas contas do governo, foram concluídas 15% das obras, mas a ONG Contas Abertas estima que estão prontos apenas 3% dos empreendimentos, se forem contabilizados os pequenos projetos de saneamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Na segunda-feira, o CQC, humorístico da TV Bandeirantes que amplia a audiência da emissora com um programa de qualidade, de humor não agressivo, de consciência social elevada, quis saber de nossos deputados federais para que serve a Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2006.

O Congresso Nacional exibe campanha sobre a lei em painéis distribuídos em suas dependências, mas, mesmo assim, a dezena de deputados que voluntariamente ou não se submeteram à irreverência do repórter Danilo Gentili vergonhosamente não souberam dizer a que se propõe a lei e quem é Maria da Penha. Foi um vexame.

A lei criminaliza a violência doméstica. Acaba com aquela humilhação de cesta básica a companheiros “punidos” pela justiça por espancar, bater e ameaçar mulheres de sua convivência. A divulgação da lei tem sido intensa desde que entrou em vigor. Além do ótimo trabalho feito pela Secretaria de Políticas para Mulheres, os parlamentos estaduais, câmaras municipais, organizações governamentais e não-governamentais, escolas e empresas entre várias outras instituições têm produzido incessantes debates sobre a lei Maria da Penha, com as inovações contidas como a necessidade de criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, e novas rotinas desde o recebimento da denúncia até à conclusão do inquérito.

E não apenas isso é recorrente, contribuindo para a aceitação e entendimento da lei, inclusive por crianças de todas as idades. Diversas campanhas, uma das mais abrangentes levadas a cabo pela Agende, Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, são realizadas todos os anos. O Senado Federal, em março e novembro, trata de questões de gênero em datas especiais, e a violência contra a mulher é tema permanente, a ele vinculada, inevitavelmente, a lei Maria da Penha.

A lei Maria da Penha reprovou deputados federais que por motivos óbvios estão longe de saber que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil.  Naquela noite, a Câmara salvou-se de vergonha maior na tela da Bandeirantes por obra do deputado Anselmo de Jesus (PT), de Rondônia, o único a acertar que é apenas no Haiti que o Brasil mantém Missão de Paz.    

Site Gente de Opinião

Diante da senadora, parlamentares e sindicalistas de Rondônia, Temer destacou a importância da matéria para os servidores

Em reunião com parte da bancada de Rondônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, disse à senadora Fátima Cleide (PT-RO), no início da tarde desta quinta-feira (02), que colocará a PEC da Transposição (483/2005), de autoria dela, na pauta de votação em agosto, depois do recesso.

Diante da senadora, parlamentares e sindicalistas de Rondônia, Temer destacou a importância da matéria para os servidores públicos do estado e garantiu que a proposta será votada no próximo mês. A posição deve-se à proposta de campanha de Temer à presidência da Câmara em 2008, quando afirmou que colocaria pelo menos uma matéria, por ano, na pauta de votação a pedido de cada bancada estadual. Portanto, a bancada rondoniense estaria usando a sua “cota”.

“A PEC da Transposição é uma questão de justiça para com Rondônia. Todos os ex-territórios conseguiram transferir funcionários para a folha de pagamentos da União, e Rondônia ainda não foi contemplado. Esta matéria, que tive a honra de apresentar e defender no Senado, onde foi aprovada por mais de 60 senadores, precisa ser votada. A bancada e os sindicalistas querem apenas o mesmo tratamento, querem isonomia”, disse Fátima a Michel Temer.

Na audiência estiveram os deputados federais Eduardo Valverde (PT) Anselmo de Jesus (PT), Mauro Nazif (PSB), Moreira Mendes(PPS) e representantes de 12 sindicatos do funcionalismo público de Rondônia

Da Redação / Agência Senado

Ao abrir a sessão desta quinta-feira (2), o senador Mão Santa (PMDB-PI), na presidência dos trabalhos, leu um comunicado da Comissão Diretora que enumera as 36 ações adotadas pela atual gestão para proporcionar maior eficiência e transparência nas decisões administrativas do Senado. As ações são as seguintes:

1 - Economia de aproximadamente R$ 10 milhões por ano, nos dois primeiros contratos de fornecimento de mão de obra autorizados pela atual gestão;

2 - Mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores, com economia de 30%, restringindo a emissão de passagens ao próprio senador e a assessor por ele expressamente designado;

3 - Nova regulamentação de uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção, ficando designado um servidor de cada gabinete como responsável pelo processo de ressarcimento, após comprovação dos gastos mediante a apresentação de notas ao órgão de controle interno;

4 - Redução de 10% das despesas gerais do Senado;

5 - Redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês;

6 - Contingenciamento de despesas na área de saúde no valor de R$ 25 milhões;

7 - Redução da cota de telefones celulares dos diretores passando de R$ 350 para R$ 300, no caso de detentores de função FC9, e de R$ 300 para R$ 250, no caso de FC8;

8 - Restrição na impressão de material gráfico que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e à manutenção e renovação de material de expediente administrativo;

9 - Suspensão da participação de servidores em cursos, treinamentos e seminários realizados fora do Distrito Federal;

10 - Corte nas comissões administrativas reduzindo o pagamento de gratificações a diversos servidores;

11 - Redução de 300 ramais telefônicos que permitiam ligações de longa distância e acesso a celulares;

12 - Determinação de levantamento detalhado de todos os contratos de prestação de serviço com execução direta ou indireta (mão de obra terceirizada) no Senado;

13 - Novo procedimento para as licitações dos contratos de fornecimento de mão de obra, com a adoção das instruções recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para esse tipo de contratação, como a precedência da aprovação de projeto básico ou termo de referência;

14 - Recolhimento diário dos veículos funcionais à disposição dos órgãos administrativos;

15 - Extinção imediata de 11 secretarias com exoneração dos respectivos diretores;

16 - Contratação dos serviços de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de estudos que visem a racionalização administrativa do Senado, em complementação à extinção das secretarias;

17 - Regulamentação dos critérios e dos procedimentos de registro eletrônico pela realização de serviços extraordinários;

18 - Designação de comissão para o levantamento e a averiguação de atos e boletins administrativos sem publicação;

19 - Adoção do sistema de compras Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando aquisições através de pregão eletrônico;

20 - Divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatórias através da página do Senado na internet;

21 - Estudo preliminar para a adoção do programa Gespública;

22 - Formação de grupo de trabalho para auxiliar a reforma administrativa a ser proposta pela FGV, com destaque para a coleta de sugestões dos senadores e servidores, num total superior a 500;

23 - Determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF);

24 - Inauguração do Portal Transparência com informações sobre contratos, verba indenizatória e recursos humanos do Senado;

25 - Nomeação de novo diretor-geral;

26 - Nomeação da nova diretora da Secretaria de Recursos Humanos;

27 - Nomeação de novo diretor da Secretaria de Telecomunicações;

28 - Nomeação de novo diretor da Secretaria de Coordenação de Estágios;

29 - Nomeação de novo diretor da Secretaria de Coordenação e Execução, órgão técnico da Diretoria Geral;

30 - Nomeação de novo diretor da Secretaria de Patrimônio da Casa;

31 - Nomeação de novo diretor-geral adjunto;

32 - Instalação do Conselho de Administração, composto pelo diretor-geral, secretária-geral da Mesa, consultor-geral Legislativo, consultor-geral de Orçamentos e Controle, advogado-geral, diretora da Secretaria de Comunicação Social; diretora da Secretaria de Recursos Humanos, diretor da Secretaria de Controle Interno e representantes da Presidência do Senado e da 1ª Secretaria. O Conselho é presidido pelo diretor-geral e tem como secretário o diretor-geral-adjunto. A função do conselho é a de subsidiar a Presidência, a Mesa e 1ª Secretaria nas questões administrativas;

33 - Solicitação ao TCU de realização de auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento, incluindo a folha de estagiários;

34 - Sindicância destinada a apurar as responsabilidades pelos atos administrativos não publicados, com o acompanhamento do TCU e do Ministério Público Federal;

35 - Instalação de Inquérito Policial, pela Polícia Legislativa do Senado, destinado a apurar denúncias apresentadas em Plenário pelo senador Demóstenes Torres;

36 - Solicitação à Polícia Federal que investigue todos os empréstimos consignados a servidores da Casa, bem como as empresas que os operaram.

01/07/2009 - 17h51min - Atualizado em 01/07/2009 - 17h51min

O sindicato já começou a notificar a Sesau, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho sobre o não cumprimento de uma das propostas estabelecidas na audiência de conciliação.

Tudorondônia

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde), Anildo Prado, disse nesta quarta-feira (01.07) que a greve da categoria poderá ser retomada. A discussão sobre o reinício da paralisação começa a partir de segunda-feira (06.07) dia em que termina o prazo estabelecido pela Justiça do Trabalho de Rondônia para que o Governo do Estado apresentasse uma contraproposta de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde.

De acordo com Anildo Prado, a suspensão da greve só foi possível graças à promessa de cumprimento de alguns acordos por parte do Governo do Estado com a categoria, dentre eles, a apresentação de uma nova contraproposta do PCCR, abono das faltas dos servidores grevistas, além da suspensão da contratação de servidores emergenciais. Até agora, continua pendente o canal de negociação que seria aberto entre a categoria e representantes do Governo do Estado.

“Vamos esperar o fim do prazo estabelecido pela Justiça do Trabalho para iniciarmos as articulações nas unidades. Se a categoria deliberar pela paralisação reiniciaremos o movimento grevista por tempo indeterminado”, salientou Anildo Prado. Segundo ele, o sindicato já começou a notificar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho sobre o não cumprimento de uma das propostas estabelecidas na audiência de conciliação do dia 12 de junho que suspendeu temporariamente o movimento grevista.

TRANSPOSIÇÃO

Anildo Prado estará em Brasília nesta quinta-feira (02.07) acompanhando outros sindicatos representativos do serviço público rondoniense para discutir com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB) sobre a votação da PEC da Transposição. Anildo disse que pretende mandar um recado à bancada federal rondoniense na Câmara e cobrar mais transparência e credibilidade sobre o assunto. “Já é hora dos políticos deixarem de enganar o povo e votar a PEC”, finalizou Anildo Prado.

Folha de São Paulo, 2 de julho de 2009

Após três anos sem partido, o ex-presidente Itamar Franco vai se filiar na segunda-feira ao PPS de Minas Gerais, o que lhe permitirá reforçar o palanque do PSDB no Estado nas eleições de 2010. Por ora, ele diz que a sua filiação tem só “motivação política, não eleitoral”. Mas os partidos especulam que Itamar, 79, poderá concorrer a uma vaga no Senado pelo Estado.